Meus pedidos

Permite que o membro visualize todos os pedidos feitos até a data corrente. Inicialmente são mostrados apenas os pedidos em andamento, mas, caso o membro queira enxergar todos os pedidos já cadastrados, basta acionar o botão “Mostrar Pedidos Concluídos”, localizado no centro da página (Figura 20).

Detalhes do pedido

Para navegar pelos detalhes do pedido, clique no botão DETALHES apresentado na tela, conforme mostrado na figura a seguir: (Figura 20)

Figura 20 - Acessar os detalhes dos pedidos.

Ações em detalhes do pedido

Figura 21 - Ações em detalhes do pedido.

• Encerrar: encerre um pedido clicando no botão em vermelho “Encerrar”. Descreva a motivação que justifique o encerramento do pedido e confirme.

É recomendável que de tempos em tempos o membro verifique se há algum pedido feito à SPAI que já pode ser encerrado. Por exemplo, quando ainda não foi atendido, mas já houve a solução da lide, ou quando o caso foi arquivado ou ainda quando o juiz indeferiu um pedido de afastamento de sigilo.

• Editar pedido: edite um pedido clicando no botão em amarelo “Editar pedido”. Descreva a motivação para a edição e em seguida realize as alterações necessárias. Por fim, clique em “Salvar”.
• Certidão: obtenha a certidão do pedido clicando no botão em azul “Certidão”. Através deste documento o demandante reporta ao juiz qual é o status atual do pedido.
• Desvincular: se desvincule de um pedido clicando no botão em vermelho "Desvincular". Essa ferramenta deve ser utilizada em casos que o demandante necessita se desvincular de um pedido de apoio definitivamente, seja por conta de remoção, promoção ou aposentadoria, por exemplo. É necessário descrever a motivação para a desassociação e clicar em "Sim" para confirmar, conforme se observa na Figura 22.

Figura 22 - Justificar desvinculação.

• Reabrir: reabra um pedido clicando no botão verde “Reabrir”. Selecione quais serviços deseja reabrir e descreva a motivação (Figura 23). Ressalte-se que a reabertura de pedido é possível para inserção de novas solicitações no tocante aos serviços anteriormente cadastrados. Para cadastramento de novos serviços que se refiram a pedido concluído, há que se abrir novo pedido e, além de se promover o cadastramento das novas demandas, deve-se fazer registro no campo “Pedido Anterior” a que PAI se vincula.

Figura 23 - Justificar reabertura de pedido.

Abas do pedido

Figura 24 - Modal "Abas do pedido".

Histórico

Permite que os demandantes e os integrantes da SPAI acompanhem todas as alterações ocorridas no pedido e nos serviços requeridos, realizadas pelos membros ou por servidores da própria SPAI. Além disso, possibilita ao membro a inclusão de informações a qualquer tempo que julgue importante para o andamento do pedido e dos serviços requisitados. Ao cadastrar um novo histórico, por serviço requerido, a área responsável da SPAI será automaticamente notificada por e-mail sobre a inclusão de um novo registro de histórico. No entanto, nos casos em que já houve a conclusão ou o encerramento do pedido, o pedido deverá ser previamente reaberto.

Investigados

Permite visualizar, editar e excluir os investigados cadastrados no pedido e possibilita o cadastramento de novos investigados, tanto de “pessoa física” quanto de “pessoa jurídica”.

Anexos

Permite anexar arquivos no sistema. Funciona de maneira similar ao recurso “Anexar Arquivo’ da maioria das ferramentas de e-mail. O sistema suporta anexos de arquivos de até 25MB.

Após clicar no botão “Anexar” irá aparecer uma janela pop-up (Figura 25) na qual será possível localizar o arquivo em seu computador. Selecione o tipo de anexo (preenchimento obrigatório), a data de elaboração e insira uma observação (preenchimento não obrigatório) para o documento. Por fim, clique em “Enviar anexos”.

Figura 25 - Menu anexos

Autorizações

Autorizações: utilizado para que o membro titular do pedido possa autorizar outros usuários a visualizarem um pedido.

Dentro da aba “Autorizações”, em “Pesquise o Usuário”, digite o nome do membro ao qual você deseja conceder acesso ao pedido. Em seguida, clique no botão para confirmar a operação (Figura 26).

Figura 26 - Menu autorizações.

SIMBA

Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias.

Aba de acompanhamento do afastamento de sigilo bancário do caso, onde é possível realizar diversos andamentos e consultas, tais como:

• Complementar o serviço de afastamento bancário com anexação da decisão judicial (Figura 27).

Figura 27 - Anexar decisão judicial.

Ao clicar no botão "Anexar Decisão Judicial", uma nova janela será aberta, conforme imagem a seguir (Figura 28).

Figura 28 - Completar decisão judicial.

• Baixar a minuta de afastamento de sigilo bancário (Figura 29).

Figura 29 - Baixar minuta.

• Obter as informações de contatos das instituições financeiras e de seus funcionários responsáveis pelas transmissões de dados (Figuras 30).

Figura 30 - Contatos das instituições financeiras.

Ao clicar no botão "Contatos", uma nova janela será aberta, conforme imagem a seguir (Figura 31).

Figura 31 - Contatos das instituições financeiras.

Emitir ofício automático de cobrança aos bancos em caso de mora.

Acessar os sete relatórios em PDF gerados automaticamente pelo sistema SIMBA (Figura 32).

Figura 32 - Acessar relatórios.

• Visualizar a lista de investigados e a situação de suas respectivas contas em relação às transmissões. São duas tabelas, a primeira agrupada por investigado (Figura 33) e a segunda por banco (Figura 34):

Figura 33 - Investigados.

Figura 34 - Bancos.

A partir dessa janela, clicando em "Detalhes", poderão ser obtidas outras informações a respeito das transmissões como, por exemplo, dados do investigado, números de contas, agências e bancos, nível de identificação da origem e destino, períodos etc. (Figura 35)

Figura 35 - Aba "Contas Relacionadas".

As colunas da tabela contidas nessa janela possuem o seguinte significado:

• CPF/CNPJ: CPF ou CNPJ do investigado.
• Investigado: nome do investigado.
• Agência: número da agência bancária do investigado.
• Conta: número da conta bancária do investigado.
• Tipo: tipo da conta bancária (conta corrente, poupança, investimento etc.).
• Ident.: percentual de identificação dos registros que compõem o extrato da conta transmitida. Algumas transações bancárias tais como TED, DOC e outras devem ser identificadas de modo a facilitar análises bancárias.
• Qtd: quantidade de linhas que compõem o extrato da conta transmitida.
• Mov. Início: data da primeira movimentação da conta.
• Mov. Fim: data das últimas movimentações da conta.
• Sit.: a situação é representada através dos seguintes ícones:
• : indica que a conta transmitida consta do CCS;
• : indica que a conta consta do CCS, mas não foi transmitida;
• : indica uma conta excedente, ou seja, não consta do CCS.

SITTEL

Sistema de Investigação de Registros Telefônico e Telemático.

Aba de acompanhamento do afastamento de sigilo telefônico do caso, onde é possível realizar diversos andamentos e consultas, tais como:

• Complementar a ordem de afastamento com anexação da ordem judicial (Figura 36) ou do ofício extrajudicial, conforme o caso.

Figura 36 - Complementar Ofício.

• Baixar a minuta de afastamento de sigilo telefônico
• Visualizar a lista de alvos, tipo de dados solicitados (interlocutores, ERB, conexão, etc.) e a situação das respectivas transmissões de dados das operadoras de telefonia (Figura 37).

Figura 37 - Status das solicitações enviadas para as operadoras.

• Cadastrar alvos (Figura 38). Os tipos de requisição disponíveis são:
• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica
• Terminal
• Outros Documentos (Passaporte, RG, RNE...)
• IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel)
• ERB (Estação Rádio Base)
• Localização (a partir da Latitude e Longitude)
• Endereço
• IP/Porta

Figura 38 - Cadastrar Alvo.

• Baixar arquivo zip com os dados em XML recebidos das operadoras.
• Fazer download da "Certidão Sittel".

SIFISCO

Sistema de Investigação Fiscal.

Aba de acompanhamento do afastamento de sigilo fiscal do caso (Figura 39), onde é possível anexar os arquivos de dados fiscais, baixar minuta e cadastrar investigados (pessoa física ou pessoa jurídica).

Figura 39 - Aba SIFISCO.

Caso deseje adicionar arquivos extras após uma primeira inserção, selecione "Complementar dados fiscais" e anexe. O tamanho máximo dos arquivos deve ser de 25MB. Também é possível baixar arquivo ZIP de todos os dados fiscais do pedido. Para isso, basta clicar em "Baixar dados fiscais" (Figura 40).

Figura 40 - Complementar dados fiscais.